Estado deu um milhão em 2017 para indemnizar vítimas de crime

Em cinco anos a verba atribuída à Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes aumentou 46%. É a maior de sempre. Até junho entraram 135 pedidos. Este ano já foram pagas seis compensações máximas: 4 a menores e 2 a adultos


 
A Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (CPVC) tem quase um milhão de euros (acima dos 950 mil) para indemnizar vítimas diretas e indiretas de homicídios, violência doméstica, abusos sexuais e outros crimes violentos (homicídios, na maioria). O orçamento de 2017 é o maior em cinco anos. Desde janeiro o valor máximo de 34 680 euros de indemnização já foi pago por seis vezes – quatro crianças e dois adultos.
 
“O orçamento não está fechado, porque, por norma, existe sempre um reforço de última hora, para pagar alguns processos, como acontecerá certamente este ano”, afirmou, em declarações ao DN, o presidente do organismo, Carlos Anjos. “Nunca ficou parte do dinheiro da comissão para gastar. Ficaram foi vítimas por apoiar, por não existir recursos para as apoiar a todas.”
 
Desde que foi autonomizada do orçamento do Ministério da Justiça, em 2012, esta verba tem sido executada a 100% e reforçada todos os anos. “Por exemplo, no ano passado, por despacho da ministra da Justiça, o orçamento da comissão foi reforçado em 75 mil euros.”

 

 

Fonte: Diário de Notícias online – 19 de Dezembro de 2017