Indemnização pelo Estado a Vítimas de Crimes de Violência Doméstica

(Lei 104/09 de 14 de Setembro)



1 IDENTIFICAÇÃO

  • 1.1 Requerente

  • Nome
  • Residência
  • Localidade
    Cod. Postal
  • Data de Nascimento aaaa-mm-dd
     
    Estado Civil
     
    Nacionalidade
  • Telefone

    Telemóvel

    Profissão

  • Grau de Instrução
     
    Não sabe ler nem escrever
  • B.I./C.C. nº

    NIF

    n.º Seg. Social

  • Qualidade

    Qual o grau de parentesco

  • Relação Vitima/Agressor
    Se escolheu Outro, indique aqui qual
  • Endereço de e-mail

 

  • 1.2 Vítima(se não for o requerente)

  • Nome
  • Residência
  • Localidade
    Cod. Postal
  • Data de Nascimento aaaa-mm-dd
     
    Estado Civil
     
    Nacionalidade
  • Telefone

    Telemóvel

    Profissão

  • Grau de Instrução
     
    Não sabe ler nem escrever
  • B.I./C.C. nº

    NIF

    n.º Seg. Social

  • Qualidade

    Qual o grau de parentesco

  • Relação Vitima/Agressor
    Se escolheu Outro, indique aqui qual
  • Razão pela qual não é a vítima o requerente
  • Endereço de e-mail

  • 1.3. Agressor

  • A.- Nome
  • Residência
  • Localidade
    Cod. Postal
  • Data de Nascimento aaaa-mm-dd
     
    Estado Civil
     
    Nacionalidade
  • Profissão
    Tempo de duração da relação com o agressor
  • Grau de Instrução
     
    Não sabe ler/escrever
  • Situação Atual
    Qual o Estabelecimento Prisional

 
2. O CRIME

  • 2.1 – Os Factos

  • Data aaaa-mm-dd(dia e hora de ocorrência)
  • Local de ocorrência
  • Descrição dos factos
  •  
    2.2 – Queixa

  • Houve denúncia/queixa:
    SimNão
  • Queixa apresentada no
    MPPJPSPGNR
  • de:
  • Data da queixa/participação aaaa-mm-dd
    Desistiu da queixa:
  • Não apresentou queixa, porque:

3. Consequências

  • 3.1– Descrição das lesões sofridas:

  • Sofreu doença por um período de:
  • Esteve incapacitado para o trabalho durante:
  •  
    3.2– Prejuízos sofridos

  • Total das quantias gastas por causa da agressão:
  • Total das verbas não recebidas por causa da agressão:
  •  
    3.3– Reparação dos prejuízos

  • Recebe alguma prestação social?
  • Salário se estiver a trabalhar
    Valor:
  • Subsídio de Desemprego
    Valor:
  • Rendimento Social de Inserção
    Valor:
  • Abono de Família
    Valor:
  • Outra qualquer prestação: Nome:
  •  
    Valor:
  • Se sim, qual o valor:
  • As despesas médicas foram suportadas pela vítima

  • Data: aaaa-mm-dd
  •  Junto:
    - Documentação de suporte ao pedido.

     

    - Documentação comprovativa do alegado no ponto 3.

     

     

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