Sobre a CPVC
Composição da Comissão
A CPVC é composta por um presidente e quatro vogais.
A sua composição está prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 120/2010, de 27 de Outubro, diploma que regula a constituição, funcionamento e exercício de poderes e deveres da CPVC.
Membros indicados pelo membro do Governo responsável pela área da justiça [n.º 1, alínea a)]:
Presidente
Dr. Carlos Anjos, Inspector-chefe da Polícia Judiciária
Vogal
Dra. Paula Silva, Inspectora da Polícia Judiciária
Membro indicado pelo Conselho Superior da Magistratura [n.º 1, alínea b)]:
Vogal
Dr. Artur Cordeiro, Juiz de Direito
Membro indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público [n.º 1, alínea c)]:
Vogal
Dra. Marta Viegas, Procuradora da República
Membro indicado pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados [n.º 1, alínea d)]:
Vogal
Dra. Ana Rute Monteiro, Advogada
Atualizado em: 31/05/2024
